No último dia 12, o Governo Federal publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 12.174, de 11 de setembro de 2024. Que...
DICAS DO RONNY
Governo Federal Sanciona Lei Que Estabelece Normas Gerais Para Concursos Públicos
Foi sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.965, de 2024,...
Desnecessidade De Ratificação Da Inexigibilidade Na Lei 14.133/2021
Neste artigo, o advogado e professor de licitações e contratos, Jandeson da Costa, analisa como a exigência do art. 26...
Poder De Polícia No Contexto De Um Contracting State E O Papel Das Concessões De Serviço Público
O artigo "Poder de Polícia no Contexto de um Contracting State", escrito por Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do...
STF Se Manifesta Sobre A Constitucionalidade Da Vedação À Recontratação De Empresa Contratada Por Dispensa Emergencial
O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a constitucionalidade da vedação à recontratação de empresas...
A Evolução Da Transparência Nas Concessões Públicas
O professor Ronny Charles Lopes Torres e a advogada Maria Luiza de Sá analisam, neste artigo, a evolução da...
Procuradoria-Geral do Estado do Acre Publica Parecer Sobre Contratação Direta Por Valor Com Base No Art. 75° Da Lei 14.133/2021
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) divulgou o Parecer Referencial nº 01/2024, que estabelece diretrizes...
AGU Publica Parecer sobre a Designação de Militares de Carreira e Temporários como Agentes de Contratação conforme a Lei nº 14.133/2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Parecer Nº 00860/2021/CONJURMD/CGU/AGU, que estabelece que militares,...
Comentários Ao Primeiro Contrato Com Cláusula De Retomada: Uma Inovação Do Estado De Mato Grosso
Neste artigo, Felipe Caminha, Procurador do Estado e advogado, analisa a adoção do seguro-garantia com cláusula,...
Estudo Técnico Preliminar: Instrumento De Racionalização Das Compras Públicas
O professor Rodrigo Santo Neves explora, neste artigo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), destacando seu papel crucial...
A Possibilidade Dos Entes Legislarem Acerca Do Valor Das Obras De Grande Vulto: Uma Análise A Partir Da Nova Lei De Licitações E Contratos
Neste artigo, o advogado Isnar Augusto discute as mudanças significativas que a nova lei trouxe na regulamentação dos...
A Necessidade De Adequação Das Empresas Privadas À LGPD Para Participação Nos Processos Licitatórios
Neste artigo, escrito por Ronny Charles e Maria Luiza de Sá, é abordada a importância da participação de empresas...