O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, através do Decreto Judiciário n.º 32, de 18 de janeiro de 2023,...
DICAS DO RONNY
O Jus Puniendi Estatal e a relevância da aplicação das sanções administrativas: a suspensão cautelar como meio garantidor da preservação do interesse público à luz da Lei Nº 14.133/2021
Este artigo, escrito por Jamil Pereira de Santana e Juliana de Amorim Costa, visa analisar o instituto do impedimento...
Improbidade de Hermenêutica e Administração Pública Inovadora: Ser ou não ser, eis a questão
ANDERSON PEDRA @andersonspedra Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito...
A identificação do preço nas Contratações na área da Saúde (Parecer E-CJU/AQUISIÇÕES/CGU/AGU)
A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES -E-CJU/AQUISIÇÕES da Consultoria Geral União da...
O licenciamento ambiental na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Por Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Talden Farias O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual a...
Impossibilidade da adesão a ata de estatais, lastreadas na Lei nº 13.303/2016, por parte de órgãos públicos da Administração Direta Federal
A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES -E-CJU/AQUISIÇÕES da Consultoria Geral União da...
Instrução Normativa que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/12/2022 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 114 Órgão: Ministério da...
Instrução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2023 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 23 Órgão: Ministério da...
CONTAGEM REGRESSIVA: A Nova Lei de Licitações e o Sistema de Registro de Preços após a revogação das Leis n º 8.666/93 e 10.520/2002
Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Ronny Charles L. de Torres[2] 1. INTRODUÇÃO. 2. PREVISÕES DA LEI N º 14.133/21 E A...
A definição da expressão “mesma natureza” para as dispensas de licitação, pelo TCE/MG
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, através de consulta realizada através do Processo n.º...
Parecer Parametrizado da AGU para a Nova Lei de Licitações
Dentre os modelos apresentados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos -...
Check-list da AGU para a Nova Lei de Licitações
Dentre os modelos apresentados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos -...