Governo do Estado de Roraima editou o Decreto Estadual n.º 34.223, de 24 de abril de 2023, tratando sobre a aplicação...
DICAS DO RONNY
O Uso do Credenciamento como Medida Disruptiva para o Desenvolvimento de Políticas Públicas pelo Sus: Superando o falso Paradigma de Eficiência do Pregão
Neste artigo, escrito por Andry Lemos, Anastácia Nadir e Thiago Albuquerque, os autores buscam apresentar uma nova...
Conselho Nacional de Justiça recomendou conciliação em contratos administrativos dos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 20/06/2023, através do Ato Normativo 0003150-13.2023.2.00.0000,...
Portaria estabelece modelo de contratação e gestão de estações de trabalho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Gestão e...
AGU e Ministério da Gestão lança guia sobre a Lei n.º 14.133/21, intitulado Instrumento de padronização dos procedimentos de contratação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no último dia 20/06/2023,...
A fase recursal na Lei nº 14.133/2021: principais alterações e crítica ao regime da IN n° 73/2022
VICTOR AMORIM Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional (IDP)....
“Lavagem de atestado” é ilegal e anticoncorrencial
Resumo O dinâmico ambiente de negócios entre empresas depende das operações societárias com alto grau de...
Além da Lei nº 14.133/21: estratégias vencedoras para licitantes
Por Jonas Lima A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe significativas...
O STF entendeu que município pode legislar sobre prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF entendeu que a Lei Municipal n.º 17.731/2022, que permite prorrogação e...
Portaria disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial pela Consultoria-Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 94, DE 26 DE MAIO DE 2023 Disciplina os procedimentos relativos à representação...
Estado da Paraíba regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços
O Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 43.759, de 01 de junho de 2023, regulamentou os arts. 82 a 86 da...
Protegido: Curso In Company – ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021 (JUNHO/2023)
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