Neste artigo, escrito por Julio Antunes Ranieri e revisado Viviane Mafissoni, eles tem o intuito de provocar a...
DICAS DO RONNY
Lei que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária alterou o art. 75 da Lei n.º 14.133/21
Nesta sexta-feira (21/07/2023), foi publicada a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa de...
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ criou programas que visam o fomento a Integridade Pública no âmbito da Administração Pública Municipal
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, através do Decreto Municipal n.º 52.858/2023, criou o Programa Carioca de...
A implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Estado de Mato Grosso do Sul e os futuros desafios quanto à sua aplicabilidade
Neste artigo, escrito por Vanessa de Mesquita e Sá e Muriel Moreira, eles apresentam as medidas adotadas pelo Estado...
A possibilidade de Contratar Diretamente Artistas na Nova Lei De Licitações e Contratos sua relação com o defeso eleitoral e o Controle Judicial do Ato Administrativo
Neste artigo, escrito por Michelle Marry, ela tratou sobre os requisitos necessários para que a contratação direta de...
Contratações públicas e sustentabilidade ambiental
Carlos Nitão[1] No mês de junho de 2023, participei da I Semana de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação,...
Pontos Relevantes do Regulamento Federal dobre o Sistema de Registro de Preços
Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Ronny Charles L. de Torres[2] 1. INTRODUÇÃO. 2. O ADVENTO DO DECRETO FEDERAL N º...
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG é possível a utilização do credenciamento para a contratação de bens
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, em consulta realizada no Processo n.º 1120202, entendeu que,...
A Judicialização da Contratação de Artistas por Inexigibilidade de Licitação à luz da análise econômica do direito
Neste artigo, escrito por Felipe Portela Bezerra e Fernando Boarato Meneguin, eles apresentam que a contratação de...
Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos sofrem os efeitos da preclusão lógica, da preclusão temporal ou da preclusão consumativa na Nova Lei de Licitações?
Por Aldem Johnston Barbosa Araújo Advogado de Mello Pimentel Advocacia. O parágrafo único do art. 131 da Nova...
Supremo Tribunal Federal valida norma municipal que restringe participação de parentes de agentes públicos
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 910.552, por maioria, para valida legislação municipal que...
Publicada Lei complementar nº 198, definindo novo prazo para a revogação da Lei nº 8.666/93 e a Lei do pregão (Lei nº 10.520/2002)
Publicada Lei complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que altera a Lei nº 14.133/2021, definindo novo prazo para...