O TCE-PR, por meio do prejulgado Nº 26 retificado pelo acórdão Nº 1919/23, decidiu pela possibilidade de...
DICAS DO RONNY
Município de Jaboatão dos Guararapes publica Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
No dia 11 de agosto deste ano, foi publicada, no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, a Instrução...
Estado da Paraíba regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio
Estado da Paraíba regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, através do Decretro Estadual n.º 43.975/2023, o...
Tribunal de Contas da União reafirma que critério do prazo inicial do reajuste contratual
O Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, através do Acórdão n.º 1587/2023, entendeu que a utilização de...
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT lança o Código do Processo de Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT lançou, de forma inédita, o Código do Processo de Controle...
Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia se manifesta sobre a aplicabilidade do art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/2021
Em consulta formalizada por uma prefeitura municipal ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, acerca da...
10 Reflexões sobre os 10 Anos da Lei Anticorrupção
Pironti Advogados elaboraram um material incrível com 10 Reflexões sobre os 10 Anos da Lei Anticorrupção, coordenador...
Governo Federal editou nova instrução Normativa que estabelece novas orientações para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2023 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 57 Órgão: Ministério da Gestão e...
Município de Belo Horizonte torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas
Edição: 6811 | 1ª Edição | Ano XXIX | Publicada em: 27/07/2023 GP - Gabinete do Prefeito LEI Nº 11.557,...
Preços e quantidades de álcool gel em compras públicas na pandemia
Neste artigo, escrito por Franklin Brasil, o autor faz uma avaliação dos movimentos de quantidades e preços de álcool...
CGU estabelece prazo máximo de 6 anos para pena de declaração de inidoneidade
Por Carolina Ingizza** Órgão segue a nova Lei de Licitações, que estabelece prazo máximo para evitar pena de caráter...
A RESPONSABILIDADE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE CARIOCA
THAÍS MARÇAL Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão...