O texto, escrito por Rafael Véras, aborda a evolução do direito administrativo sancionador no Brasil, destacando a...
DICAS DO RONNY
A REDESCOBERTA DA DEFERÊNCIA ADMINISTRATIVA: um novo horizonte para o modelo de atuação do controle (self-restraint)?
O texto, escrito por Anderson Pedra, discute a "redescoberta da deferência administrativa" no controlo da...
O Brasil à espera de uma Lei Geral dos Temporários
Este artigo, escrito por Carlos Ari Sundfeld e publicado no jornal O Globo, discute a necessidade de uma Lei Geral de...
Parecer n. 00017/2024/CNLCA/CGU/AGU
O parecer jurídico 00017/2024 da AGU analisa a exigência de demonstrações contábeis em licitações, conforme o Art. 69,...
Reforma tributária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo
A Emenda Constitucional 132/2023 marcou um novo capítulo na reforma tributária brasileira, substituindo tributos como...
Parecer n. 00003/2025/CNLCA/CGU/AGU
O Parecer nº 00003/2025 esclarece que a cessão onerosa de bens públicos tem como objetivo principal a geração de...
Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU
O Parecer nº 00001/2024 da AGU trata da definição da data de ingresso no serviço público para fins de aposentadoria de...
Parecer n. 00008/2025/DECOR/CGU/AGU
Este parecer jurídico, analisa a possibilidade de a Administração Pública Federal firmar convênios ou instrumentos...
Parecer n. 00019/2025/DECOR/CGU/AGU
O Parecer n. 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, analisa uma divergência jurídica sobre a aplicação do critério de desempate em...
Parecer n. 00001/2025/CNPAD/CGU/AGU
O Parecer n. 00001/2025/CNPAD/CGU-AGU analisa a caracterização de infrações administrativas por parte de servidores...
Sistema De Registro De Preços: Breve histórico sobre sua evolução normativa
Neste texto, Ronny Charles apresenta uma visão histórica e normativa do Sistema de Registro de Preços (SRP) no Brasil....
Exigências de certificação e de avaliação como critério de habilitação nas contratações de TI
O texto, escrito por Paulo Sérgio de Monteiro Reis, Rodrigo Quites Reis e Amanda Lima Reis, discute a evolução dos...