Caderno Aquisição de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Emergência de Saúde Pública Coronavírus
O Procurador do Estado do Paraná, Dr. Hamilton Bonatto, Organizador do Caderno Aquisição de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Emergência De Saúde Pública Coronavírus, a referida publicação apresenta a Coletânea de Cadernos Orientadores, para dirimir dúvidas a respeito dos requisitos e procedimentos para as contratações com caráter de urgência para prover os gestores de uma maior segurança jurídica, especificamente a respeito do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.
Para acessar a íntegra do referido caderno, basta clicar no botão abaixo.
0 comentários