A Pesquisa De Preços Concomitante À Seleção Da Proposta Na Dispensa Eletrônica

25 de setembro de 2024

No artigo intitulado ‘A Pesquisa de Preços Concomitante à Seleção da Proposta na Dispensa Eletrônica’ escrito pelos professores Ronny Charles L. de Torres, Jamil Manasfi da Cruz e Rafael Henrique Biscaro,  os autores analisam a possibilidade de realizar a pesquisa de preços simultaneamente à escolha da proposta mais vantajosa em dispensas de licitação, conforme previsto na Lei 14.133/2021. O objetivo central é destacar a importância dessa prática para aumentar a celeridade e a eficiência nos processos de contratação direta, especialmente em aquisições de menor valor.

O artigo defende que a dispensa de licitação, ao contrário de uma “mini licitação”, deve ser simplificada e ágil, com foco na economicidade e no interesse público. A prática da pesquisa concomitante é legalmente permitida e tem sido adotada com sucesso em âmbitos federal e estadual, utilizando plataformas eletrônicas como o Compras.gov.br.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui ou no botão abaixo:👇

Posts recentes

Parecer n. 00003/2025/CNLCA/CGU/AGU

O Parecer nº 00003/2025 esclarece que a cessão onerosa de bens públicos tem como objetivo principal a geração de receita, permitindo o uso do critério de maior preço em licitações como pregão e concorrência. A Orientação Normativa nº 96/2025 formaliza esse...

ler mais

Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU

O Parecer nº 00001/2024 da AGU trata da definição da data de ingresso no serviço público para fins de aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O debate gira em torno de qual...

ler mais

Parecer n. 00008/2025/DECOR/CGU/AGU

Este parecer jurídico, analisa a possibilidade de a Administração Pública Federal firmar convênios ou instrumentos similares para oficializar a cessão de servidores de estados, municípios ou do Distrito Federal. A dúvida surge da diferença entre a legislação federal,...

ler mais

Artigos relacionados

Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU

Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU

O Parecer nº 00001/2024 da AGU trata da definição da data de ingresso no serviço público para fins de aposentadoria de...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?