A LEI N° 14.065/2020 E O NOVO CENÁRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Por Carmen Boaventura e Marcus Alcântara

Neste artigo, Carmen Boaventura e Marcus Alcântara, trazem reflexões a respeito das alterações trazidas pela Lei n° 14.065/2020, sem, no entanto, exaurir a temática – apenas e tão somente destacam os principais aspectos relacionados à norma, notadamente aqueles em que houve alteração textual quando se estabelece uma comparação entre a Medida Provisória 961/2020 e o conteúdo da referida Lei.

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