O nosso canal de podcasts, o DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, já disponível em várias plataformas. Neste terceiro podcast, o professor Ronny Charles, trata sobre a questão da aplicação imediata da nova Lei de licitações – NLL e o Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP.
Você pode ouvir dando play acima ou pelas diversas plataformas de Podcast, por exemplo, o Spotify, através: https://open.spotify.com/episode/3P5TWv9HkuhIdK0iDP9JJT?si=Q4CayS_IS-SUKn5Kkntutw
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União estabelece diretrizes para evitar o fracionamento de despesas conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O documento esclarece que o cálculo dos limites para dispensa de licitação por baixo valor deve...
Este guia de boas práticas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon, orienta a contratação e gestão de serviços de publicidade governamental no Brasil. O documento aborda a necessidade de maior transparência e eficiência no uso de recursos...
O texto de Adauane Almeida e Leandro Matsumota analisa o Plano de Contratações Anual (PCA) como o pilar central da Lei nº 14.133/2021, marcando uma transição de um modelo reativo para uma gestão pública pautada no planejamento estratégico. Embora a legislação utilize...
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