Governo lança painel com dados dos pregões eletrônicos voltados ao combate ao coronavírus
Ferramenta integra rol de ações do Ministério da Economia no aprimoramento da transparência das compras de insumos de saúde
Com intuito de reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Economia (ME) tem adaptado as soluções de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis e que ampliam a transparência das aquisições. O novo Painel de Pregões Covid-19, que informa detalhes sobre todos os pregões eletrônicos realizados em caráter emergencial para o combate à pandemia, já está disponível na internet desde quarta-feira (29/4). O governo federal já investiu, até o momento, R$ 32 milhões em insumos de saúde via pregão eletrônico.
O painel traz informações sobre as compras realizadas a partir de abril, período em que o sistema possibilitou tais aquisições emergenciais, de acordo com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020. A iniciativa do governo federal agiliza os processos de compras para o enfrentamento à calamidade pública a partir da redução pela metade dos prazos relacionados ao pregão, seja ele eletrônico ou presencial.
“A transparência e o controle social são essenciais. Abrimos essas informações para que todo cidadão possa acompanhar as ações dos órgãos federais em relação ao combate à Covid-19”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. O novo painel apresenta dados sobre aquisições de insumos como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. O usuário pode filtrar a pesquisa por produto, órgão, fornecedor (nome ou CNPJ), unidade da Federação e data, sem necessidade de cadastro prévio.
A partir da seleção, poderão ser obtidos dados como valores investidos com recorte temporal, quantidades de itens adquiridos e detalhamento de cada aquisição ou serviço a ser prestado. É possível analisar também quais órgãos e quais fornecedores realizaram as maiores aquisições e vendas, respectivamente.
Painel de Compras Diretas
Outra ferramenta voltada para a divulgação e monitoramento das aquisições relacionadas ao novo coronavírus é o painel de dispensas de licitação. A ferramenta apresenta detalhes sobre todas as compras emergenciais realizadas durante o período da pandemia. Além de dados do Poder Executivo Federal, também estão disponíveis informações sobre órgãos e entidades de outros entes da Federação que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). As compras públicas realizadas sem licitação desde a publicação da Lei nº 13.979/2020, de 6 de fevereiro de 2020, somam mais de R$ 1 bilhão.
Caso algum cidadão tenha interesse em realizar uma denúncia em relação às compras públicas divulgadas no portal, basta entrar na Ouvidoria da Controladoria-Geral de União (CGU) por meio do portal Fala.br.
Para acessar as adaptações dos procedimentos de compras realizadas pelo ME, todas as orientações em logística pública no combate à Covid-19 estão reunidas e podem ser encontradas no Portal de Compras Governamentais.
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