Falhas de Market Design na modelagem de licitação e cerceamento concorrencial: Por que boas intenções às vezes não bastam? – O caso da licitação do terminal Tecon 10 do Porto de Santos

29 de agosto de 2025

Marcos Nobrega aborda, neste artigo, falhas de design de mercado na licitação do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, conduzida pela ANTAQ. Argumenta-se que o modelo de faseamento e a exclusão prévia de operadores incumbentes comprometeram a revelação de informações e a emulação de um mercado competitivo.

Ele conclui que essa abordagem levou à seleção adversa, redução do valor da outorga e insegurança jurídica, gerando severos trade-offs de eficiência, arrecadação e legitimidade. O estudo sugere a necessidade de coordenação com o CADE e a adoção de remedios estruturais pós-leilão como alternativas mais eficazes.

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