E-book gratuito – A atuação das empresas estatais: fundamentos constitucionais e 5 decisões importantes de tribunais de contas

3 de julho de 2025

O Grupo Centrum, juntamente com a Professora Sarah Carneiro, preparou um material exclusivo e totalmente gratuito que aborda os fundamentos constitucionais, a aplicação da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), o controle pelos Tribunais de Contas e a interpretação de acórdãos relevantes, tudo para quem deseja compreender com profundidade os desafios e oportunidades da atuação nas estatais.

O conteúdo é direto, técnico e prático, e foi desenvolvido para profissionais que atuam com licitações e contratações públicas em empresas públicas e sociedades de economia mista. Ideal para gestores, fiscais, assessores jurídicos, auditores, procuradores, pregoeiros e demais agentes que precisam de segurança jurídica e eficiência na tomada de decisões.

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