O texto explora a trajetória das estratégias de combate à corrupção na União Europeia, enfatizando a necessidade de padronizar normas e procedimentos entre os Estados-Membros. A autora destaca que a corrupção distorce a livre concorrência e prejudica diretamente a...

O artigo de Isabella Leandro examina a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), focando especificamente na norma que permite a não aplicação de licitação em contratações ligadas ao objeto social das empresas. A autora investiga o conceito de "execução de forma direta",...

O artigo de Michelle Marry Marques da Silva analisa o regime jurídico dos contratos por escopo sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, destacando a inovação da prorrogação automática quando o objeto não é finalizado no prazo previsto. A autora diferencia essa modalidade...