Inexigibilidade, Pregão e a Inexigibilidade da Proposta

21 de maio de 2025

Este artigo, escrito por Guilherme Carvalho, examina os desafios na contratação pública no Brasil, contrastando a modalidade de licitação Pregão com a contratação direta por inexigibilidade. Argumenta-se que, embora o Pregão pareça mais eficiente por focar no menor preço, pode levar a problemas na execução do contrato devido à falta de consideração da qualificação técnica. A inexequibilidade da proposta, em particular, emerge como uma questão central.

Apesar da lei não definir claramente a inexequibilidade, decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecem uma presunção relativa de preços inexequíveis, permitindo ao licitante demonstrar a viabilidade. Conclui-se que focar apenas no preço pode ser prejudicial e que, em certos casos, como na contratação de serviços advocatícios, a técnica deveria ser priorizada.

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