AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicos

22 de abril de 2025

📄 A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seus modelos de licitações e contratos públicos federais. Essa revisão, conduzida pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC), incorporou mais de 300 sugestões recebidas em consulta pública e considerou a legislação mais recente. Os modelos aperfeiçoados visam aumentar a eficiência, a transparência e a segurança nas contratações.

Além dos modelos regulares, foram elaboradas versões específicas para situações emergenciais, facilitando respostas rápidas do Estado em calamidades. A integração desses modelos ao sistema Ger@AGU otimiza a elaboração de instrumentos convocatórios. Essas atualizações, aplicáveis à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), foram aprovadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI).

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