A CNLCA, Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, publicou no dia 20/01 a nota n. 00003/2024, que relata a possibilidade de renovação dos quantitativos inicialmente registrados em caso de prorrogação de vigência da ata de registro de preços.
Para acessar a Nota na íntegra, clique no botão abaixo:
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O texto de Paulo Sérgio de Monteiro Reis explora a complexidade da interpretação jurídica aplicada ao Sistema de Registro de Preços (SRP), especificamente no que tange à sua validade para a contratação de serviços contínuos. O autor utiliza uma metáfora bíblica para...
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