Planejamento das Contratações na Lei Nº 14.133/2021: Diretrizes e Implicações

6 de janeiro de 2025

Neste artigo, escrito por Angelina Leonez e Christianne Stroppa, as autoras abordam o papel essencial do planejamento nas contratações públicas sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, enfatizando sua relevância para a eficiência, a transparência e a modernização dos processos licitatórios no Brasil. A nova legislação, sancionada em substituição à antiga Lei nº 8.666/1993, traz mudanças estruturais que valorizam o planejamento como um princípio fundamental, buscando aliar governança, estratégia e eficiência administrativa, sendo responsável por antecipar desafios, minimizar riscos e alinhar as ações ao planejamento estratégico das instituições.

A nova lei também apresenta ferramentas como o Plano Anual de Contratações (PCA), que permite uma visão estratégica e temporal das demandas, e uma análise de riscos, fundamental para identificar obstáculos e desenvolver estratégias de mitigação. O artigo destaca que a ampliação da competição entre fornecedores, o estímulo à participação das partes interessadas e o uso de práticas sustentáveis ​​também são pilares que reforçam a eficiência e a equidade nos processos licitatórios.

Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo:

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