Por, Ronaldo Corrêa

Em discussões e textos anteriores eu já abordei com vocês a questão dos acórdãos do TCU não terem todos eles caráter normativo, bem como já esclareci também sobre aquelas decisões do Tribunal de Contas da União que possuem caráter normativo pois são decorrentes de consulta, e até mesmo já listei todos eles e compartilhei com vocês.

Em um levantamento realizado em novembro de 2019 na base de dados do TCU, considerando as decisões a partir de 2003 eu constatei os seguintes dados:

• Acórdãos proferidos: 85.567
• Acórdãos de relação proferidos: 224.500
• Acórdãos totais proferidos: 310.067
• Respostas a consultas: 344
• Respostas a consultas com o tema “licitação”: 57

E, com isto, concluímos à época que as decisões do TCU com caráter normativo representam pouco mais de 0,11% do total geral (344 de 310.067), sendo que sobre o tema “licitação”, a representatividade das decisões de consulta é de 16,56% em relação ao total de consultas (57 de 344), e de 0,018% em relação ao total de acórdãos proferidos (57 de 310.067).

A pedido da professora Renila Bragagnoli, atualizei hoje estes números, com base nos dados disponíveis no site do TCU para o período de 2003 a 2024, e cheguei às seguintes conclusões:

• Total de acórdãos: 458.391
• Total de consultas: 482
• Representatividade das consultas no total de acórdãos: 0,1052%
• Consultas relativas a licitação e contrato administrativo: 116
• Representatividade das consultas relativas a licitações e contratos no total de consultas: 24,0664%
• Representatividade das consultas relativas a licitações e contratos no total de acórdãos: 0,0253%

Ou seja, temos 148.324 novos acórdãos desde 2019, além de 138 novas respostas a consultas e, dentre estas, 59 tratam sobre as áreas de licitações e contratos.

Em que pese o site do TCU disponibilize dados de acórdãos desde o ano de 1992, optei por usar somente os dados a partir de 2003, pois é o ano da decisão de consulta mais antiga disponível na página específica do TCU.

A planilha, contendo o enunciado e demais dados de cada uma destas decisões, vocês podem baixar aqui.