No artigo intitulado “Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar em processos de licitação”, o mestre em Direito e Políticas Públicas e professor de licitações e contratos, Jandeson da Costa Barbosa, analisa o papel essencial do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme o artigo 18 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), que define as etapas fundamentais no processo licitatório.
O autor destaca que o ETP é obrigatório na maioria dos processos, com algumas exceções, e explora os desafios enfrentados pela administração pública para garantir sua correta aplicação.
Essa leitura é essencial para quem deseja entender os desafios e exigências da Nova Lei de Licitações!
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