A Pesquisa De Preços Concomitante À Seleção Da Proposta Na Dispensa Eletrônica

25 de setembro de 2024

No artigo intitulado ‘A Pesquisa de Preços Concomitante à Seleção da Proposta na Dispensa Eletrônica’ escrito pelos professores Ronny Charles L. de Torres, Jamil Manasfi da Cruz e Rafael Henrique Biscaro,  os autores analisam a possibilidade de realizar a pesquisa de preços simultaneamente à escolha da proposta mais vantajosa em dispensas de licitação, conforme previsto na Lei 14.133/2021. O objetivo central é destacar a importância dessa prática para aumentar a celeridade e a eficiência nos processos de contratação direta, especialmente em aquisições de menor valor.

O artigo defende que a dispensa de licitação, ao contrário de uma “mini licitação”, deve ser simplificada e ágil, com foco na economicidade e no interesse público. A prática da pesquisa concomitante é legalmente permitida e tem sido adotada com sucesso em âmbitos federal e estadual, utilizando plataformas eletrônicas como o Compras.gov.br.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui ou no botão abaixo:👇

Posts recentes

Remédio Para Controlar O Arbítrio E O Abuso De Direito

O ônus de motivar é requisito determinante da validade do ato administrativo. A descoberta desse traço da atividade público-administrativa é antiga e remonta ao Caso Gomel do Conselho de Estado Francês (1917) e aos trabalhos de Hauriou e Jèze, fundamentalmente. Mas o...

ler mais

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?