Estudo Técnico Preliminar: Instrumento De Racionalização Das Compras Públicas

2 de setembro de 2024

O professor Rodrigo Santo Neves explora, neste artigo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), destacando seu papel crucial nas contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei 14.133/2021. O artigo examina como o ETP contribui para a racionalização das compras públicas, promovendo eficiência, transparência e alinhamento com os objetivos institucionais do Estado. Além disso, ressalta a importância da aplicação correta do ETP, enfatizando seu papel estratégico na prevenção de desperdícios e na otimização dos recursos públicos.

Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo:

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