Contratação De Obras Industrializadas Em Tempos De Estado De Calamidade Pública

22 de agosto de 2024

O Procurador do Estado do Paraná e professor Hamilton Bonatto analisa, em seu novo artigo, como a construção de obras industrializadas pode ser uma solução eficiente para suprir as demandas urgentes de infraestrutura em situações de calamidade pública. O texto, que se baseia na Medida Provisória nº 1.221/2024 e na Lei nº 14.133/2021, oferece uma visão detalhada sobre as diretrizes para contratações emergenciais e a aplicação dessas normativas em contextos de crise.

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