TCE/RS lança cartilha orientativa sobre calamidade pública nos municípios para gestores públicos

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, diante das dificuldades apresentadas aos Gestores Públicos e à Sociedade Gaúcha, em razão do devastador evento climático de chuvas intensas no estado, lança cartilha com perguntas e respostas para uma série de desafios apresentados neste momento de crise, indicando quais os principais instrumentos legais e demais aspectos devem ser observados para que os Gestores Públicos respaldem e embasem as suas ações administrativas em busca de resposta imediata aos eventos.

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