Este texto, escrito por Aldem Johnston discute a responsabilidade do parecerista jurídico, focando-se na interpretação e aplicação da Súmula nº 20 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Essa súmula estabelece que a responsabilização do advogado só ocorre mediante dolo ou erro grosseiro, exigindo a demonstração irrefutável de nexo causal com o resultado ilícito.
O TCE/PE exemplifica o erro grosseiro com casos concretos, como a aprovação genérica de edital licitatório com falhas cruciais ou a viabilização de contratação direta sem pesquisa de preços. Além disso, o texto menciona o Supremo Tribunal Federal, que reforça critérios como a ponderação da culpa e a assimetria de informações não jurídicas na avaliação da responsabilidade.
Para ler o artigo completo, acesse:
0 comentários