- NOVO CURSO ONLINE
Regime Jurídico Constitucional das Contratações Públicas
- COM O PROF. RONNY CHARLES
Videoaulas
1h30 de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
MATERIAL COMPLEMENTAR
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
Assista OFFLINE
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Programa do Curso
Este curso oferece uma exploração abrangente do regime constitucional das contratações públicas, focando em uma variedade de temas essenciais definidos pela Constituição. Os participantes irão aprofundar-se na competência legislativa sobre licitações e contratos, explorando o desafiador debate sobre o que são normas gerais de licitação, quem tem o poder de legislar nos diversos assuntos e como isso impacta a administração pública. Além disso, o curso abordará a obrigatoriedade de licitar, detalhando quando e por que é necessário seguir esse processo conforme ditado por lei.
Outros tópicos de destaque incluem as obrigações de pagamento por parte dos órgãos públicos, as normas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e como esses elementos são essenciais para a integridade e eficiência das contratações públicas. O curso também discutirá outros aspectos relevantes das contratações públicas sob a perspectiva constitucional, proporcionando aos alunos um entendimento sólido e prático das leis e princípios que regem o setor.
Ideal para profissionais do direito, gestores públicos e qualquer pessoa envolvida no processo de contratações públicas, este curso é uma oportunidade valiosa para aprimorar conhecimentos, competências e entender profundamente os princípios constitucionais que orientam as licitações e contratos no Brasil.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Aula 01 – Introdução
- Aula 02 – Art. 22 da CF e a competência para legislar sobre licitações e contratos
- Aula 03 – Art. 37 e princípio da obrigatoriedade
- Aula 04 – Art. 37 e princípio da igualdade
- Aula 05 – Art. 37 e obrigações de pagamento
- Aula 06 – Art. 37 e manutenção do equilíbrio econômico da proposta
- Aula 07 – Art. 37 e funcionalidade da habilitação nas licitações
UM CURSO COMPLETO
• 1h30 de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
PÚBLICO-ALVO
- Membros de comissão de licitação;
- pregoeiros;
- procuradores e assessores jurídicos;
- controladores;
- gestores;
- fiscais de contratos e
- demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico. Parecerista. Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP) e em Ciências Jurídicas (UNP). Coordenador de Pós-graduações em licitações e contratos (FBD e CERS). Advogado da União licenciado. Já exerceu o cargo de Coordenador Geral e parecerista em diversos Ministérios e órgãos federais relevantes, além de membro da Câmara Nacional de Uniformização da AGU e da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União, atuando em questões federais relevantes. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (14ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Comentários à Lei de Improbidade administrativa (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum).
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