No presente artigo, Anderson Pedra, Rafael Sérgio de Oliveira e Victor Amorim, tiveram como único objetivo tentar contribuir na discussão em torno do devido processo legislativo do PL nº 4.253/2020 no “estado da arte” que se encontra, sendo que a análise foi elaborada a partir de algumas premissas descritas no referido texto.
Para acessar a íntegra do referido artigo, clique aqui.
Este artigo examina o critério de julgamento em licitações públicas no Brasil, especificamente sob a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA). Os autores Guilherme Carvalho e Luiz Felipe Simões discutem a aplicação dos critérios de técnica e preço e...
Este artigo, escrito por Guilherme Carvalho, examina os desafios na contratação pública no Brasil, contrastando a modalidade de licitação Pregão com a contratação direta por inexigibilidade. Argumenta-se que, embora o Pregão pareça mais eficiente por focar no menor...
O Parecer da Consultoria da União em Minas Gerais (CJU/MG), com respaldo da PGFN, conclui que o critério de preferência regional previsto no art. 60, §1º, I, da Lei nº 14.133/2021 não se aplica às licitações federais, mas apenas às estaduais, distritais e municipais,...
Este artigo examina o critério de julgamento em licitações públicas no Brasil, especificamente sob a Nova Lei de...
Este artigo, escrito por Guilherme Carvalho, examina os desafios na contratação pública no Brasil, contrastando a...
O Parecer da Consultoria da União em Minas Gerais (CJU/MG), com respaldo da PGFN, conclui que o critério de...
0 comentários