- NOVO CURSO ONLINE
O Contrato Administrativo na Nova Lei De Licitações
- COM O PROF. RONNY CHARLES
Videoaulas
3h45mins de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
MATERIAL COMPLEMENTAR
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
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Programa do Curso
A Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime dos contratos administrativos. Ela já é aplicável, vem sendo utilizada por diversos órgãos públicos no país. Já no ano de 2023, a Lei nº 14.133/2021 será obrigatória nas licitações públicas em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. São várias as novidades da Lei nº 14.133/2021, em relação ao regime contratual, como, por exemplo, as disposições sobre alocação de riscos, seguro garantia com cláusula de retomada, prazos ampliados para a duração dos contratos e um novo regime sancionatório.
O curso “O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES” trata, de forma objetiva, sobre os pontos fundamentais para que você possa compreender as novas regras da Lei nº 14.133/2021, estando apto para o acompanhamento dos contratos administrativos. Além disso, o curso trata sobre diversas questões práticas, polêmicas, tendências jurisprudenciais e ponderações sobre o futuro do contrato administrativo no novo regime da Lei nº 14.133/2021.
PÚBLICO-ALVO
Membros de comissão de licitação, pregoeiros, procuradores e assessores jurídicos, controladores, gestores, fiscais de contratos, prestadores de serviço, fornecedores, e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Contrato administrativo – Formalização do contrato
- Contrato administrativo – Cláusulas necessárias
- Contrato administrativo – Garantias da contratação
- Contrato administrativo – Alocação de riscos
- Fundamentos da Gestão e fiscalização dos contratos
- Duração dos contratos
- Alterações contratuais
- Manutenção do equilíbrio econômico
- Extinção contratual
- Sanções Administrativas
UM CURSO COMPLETO
•3h45mins de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico. Parecerista. Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP) e em Ciências Jurídicas (UNP). Coordenador de Pós-graduações em licitações e contratos (FBD e CERS). Advogado da União licenciado. Já exerceu o cargo de Coordenador Geral e parecerista em diversos Ministérios e órgãos federais relevantes, além de membro da Câmara Nacional de Uniformização da AGU e da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União, atuando em questões federais relevantes. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (14ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Comentários à Lei de Improbidade administrativa (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum).
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