O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou orientações que estabelece critérios para...
DICAS DO RONNY
Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas
No artigo intitulado "Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas", os autores Dr. Licurgo Mourão e...
As Quatro Formatações da Dispensa por Valor nos Termos da Nova Lei de Licitação e as Regulamentações Pertinentes
O artigo intitulado "As Quatro Formatações da Dispensa por Valor nos Termos da Nova Lei de Licitação e as...
TCE-SC Define Critérios para Exequibilidade de Propostas em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou a Decisão nº 1473/2024, em resposta a uma consulta...
Parecer da AGU Esclarece Admissibilidade de Embargos de Declaração em Processos Administrativos
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), divulgou o Parecer nº 00050/2024, que...
Nova decisão de habilitação e a obrigatoriedade de nova fase recursal
Ronny Charles Lopes de Torres[1] O sistema recursal tem como fundamento os princípios do contraditório e da ampla...
AGU Publica Parecer sobre Dispensa de Licitação para Manutenção de Veículos
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº 00015/2024, emitido pela Câmara Nacional de Licitações e...
AGU Publica Nota Técnica Que Esclarece Destinação de Bens em Processos Criminais
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a Nota Técnica nº 00068/2024, que aborda a destinação de recursos...
Governo Federal Garante Dispensa para a Realização de Exames Preventivos de Câncer a Servidores Públicos
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.246, de 8 de novembro de 2024, que garante aos servidores públicos e...
AGE-MG Publica Parecer Sobre A Transição Dos Contratos De Locação Da Lei 8.666/93 Para O Novo Regime Da Lei 14.133/21
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE- MG) emitiu o parecer jurídico nº 16.711, abordando a transição dos...
O Uso Da Inteligência Artificial Nos Municípios E O Impacto Positivo Causado Pelas Ferramentas De Ia No Planejamento Das Contratações
A administração pública enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido...
A Nova Lei de Licitações E os Desafios Para a Advocacia Pública
No artigo "A Nova Lei de Licitações e os Desafios para a Advocacia Pública", de autoria de Ronny Charles L. de Torres,...