Neste artigo, escrito por Michelle Marry Marques da Silva, a autora trata sobre a legalidade na utilização do...
DICAS DO RONNY
Parecer DECOR/CGU/AGU – LGPD e a aplicação às licitações públicas
O DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União,...
CARÁTER GERAL DAS NORMAS E COMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO
Debate interessante envolve a aplicação obrigatória dos regulamentos editados pela União, em matéria licitatória, nos...
NORMAS GERAIS X NORMAS NÃO GERAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Lei nº 14.133/2021 firma-se como Nova Lei Geral de Licitações e Contratos, cumprindo a competência legislativa...
Introdução à Lei 14.133/2021: o novo marco legal das contratações públicas
(Aula Magna da Pós-graduação de Licitações e Contratos Públicos da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI) Por...
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI N° 12.232/2010
Carmen Iêda Carneiro Boaventura [1] Ronny Charles Lopes de Torres[2] INTRODUÇÃO. 2. LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE. 2.1 DO...
Estudo Técnico Preliminar: O dilema entre necessidade e solução
RESUMO: O Estudo Técnico Preliminar (ETP), segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, deverá...
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina regulamentou o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo
RESOLUÇÃO GP N. 58 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nacional n. 14.133, de 1º de abril...
O Estado de Pernambuco regulamenta a Fase Preparatória das licitações e contratações diretas com base na Lei nº 14.133/2021
O Estado de Pernambuco regulamentou a Fase Preparatória das licitações e contratações diretas com base na Lei nº...
Parecer CNMLC 04-2022 – Trata sobre repercussão da LGPD nas minutas de editais e contratos
A CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CNMLC/DECOR/CGU da Consultoria Geral União da...
A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO DE ESTADO EM SUA FUNÇÃO CONSULTIVA
A Advocacia possui uma configuração constitucional peculiar, encartada que foi em seu posicionamento entre as “Funções...
Incompletude contratual e reequilíbrio no âmbito do Direito Administrativo: por que os contratos não se comportam como o Direito imagina?
Este artigo, escrito por Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto, tem como objetivo debater sobre a teoria dos...