DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1 Órgão: Atos do Poder...
DICAS DO RONNY
O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e a juntada posterior de documento “novo” nas licitações eletrônicas: a necessária evolução dos editais
Victor Amorim Coordenador do ONLL 1. Premissas gerais: o princípio constitucional da eficiência e seus corolários O...
Regulamento federal do sistema de registro de preços na Nova Lei de Licitações
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1 Órgão: Atos do Poder...
Medida Provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 1 Órgão: Atos do Poder...
Instrução Normativa que estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério da Gestão e da...
TCM/BA responde a consulta sobre o PCA na Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, respondeu a consulta acerca da Nova Lei de...
Medida Provisória altera os incisos XVI e XVII do art. 75 da Nova Lei de Licitações
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Art. 15. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar...
Estado do Maranhão regulamenta o marco temporal de transição para a aplicação integral da Lei n.º 14.133/21
DECRETO Nº 38.189, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do...
Estado do Amazonas regulamenta a nível estadual a Lei n.º 14.133/21
O Estado do Amazonas, através do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, regulamentou, no âmbito da...
Estado da Bahia regulamenta a transição para o regime de licitação da Lei n.º 14.133/21
O Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 21.966, de 21 de março de 2023, dispôs sobre a transição para o...
O Tribunal de Contas da União firma entendimento a respeito da matéria relacionada aos marcos temporais da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
O Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, decidiu no sentido de firmar o entendimento de que os processos...
Estado do Minas Gerais regulamenta as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio
Decreto nº 48587, de 17/03/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de...