A Descaracterização Dos Dados Pessoais Em Documentos Públicos

26 de setembro de 2024

No artigo intitulado ‘A Descaracterização Dos Dados Pessoais Em Documentos Públicos’, Rodrigo Pironti, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), aborda a questão da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos, questionando a interpretação excessiva e burocrática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O autor argumenta que a LGPD não exige, em regra, a descaracterização de dados pessoais, como o CPF, em documentos públicos, e que essa prática pode ser desnecessária e ineficiente.

Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: 👇

Posts recentes

Parecer n. 00003/2025/CNLCA/CGU/AGU

O Parecer nº 00003/2025 esclarece que a cessão onerosa de bens públicos tem como objetivo principal a geração de receita, permitindo o uso do critério de maior preço em licitações como pregão e concorrência. A Orientação Normativa nº 96/2025 formaliza esse...

ler mais

Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU

O Parecer nº 00001/2024 da AGU trata da definição da data de ingresso no serviço público para fins de aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O debate gira em torno de qual...

ler mais

Parecer n. 00008/2025/DECOR/CGU/AGU

Este parecer jurídico, analisa a possibilidade de a Administração Pública Federal firmar convênios ou instrumentos similares para oficializar a cessão de servidores de estados, municípios ou do Distrito Federal. A dúvida surge da diferença entre a legislação federal,...

ler mais

Artigos relacionados

Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU

Parecer n. 00001/2024/DECOR/CGU/AGU

O Parecer nº 00001/2024 da AGU trata da definição da data de ingresso no serviço público para fins de aposentadoria de...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?