- NOVO CURSO ONLINE
Regime jurídico das nulidades na Nova Lei de Licitações e Contratos
- COM O PROF. RONNY CHARLES
Videoaulas
1h de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
MATERIAL COMPLEMENTAR
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
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Programa do Curso
O curso explora o desenvolvimento teórico até a adoção de abordagens consequencialistas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), destacando como essas teorias influenciam a aplicação prática das leis.
Além disso, os participantes irão examinar as regras inovadoras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, discutindo suas implicações práticas e teóricas no contexto das nulidades em contratos administrativos. Será dada ênfase à compreensão de como essas normas promovem um equilíbrio mais eficiente entre legalidade e eficácia administrativa, refletindo sobre as consequências legais e administrativas de tais nulidades.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Legalidade Administrativa
2. Ilegalidade e a Invalidação
3. Nulidade do Contrato Administrativo
4. Ilegalidade e Convalidação
5. Ilegalidade e Ponderação
6. Nulidade Contratual e Efeitos prospectivos
7. Nulidade Contratual e Indenização
UM CURSO COMPLETO
• 1h de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
PÚBLICO-ALVO
- Membros de comissão de licitação;
- pregoeiros;
- procuradores e assessores jurídicos;
- controladores;
- gestores;
- fiscais de contratos e
- demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico. Parecerista. Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP) e em Ciências Jurídicas (UNP). Coordenador de Pós-graduações em licitações e contratos (FBD e CERS). Advogado da União licenciado. Já exerceu o cargo de Coordenador Geral e parecerista em diversos Ministérios e órgãos federais relevantes, além de membro da Câmara Nacional de Uniformização da AGU e da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União, atuando em questões federais relevantes. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (14ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Comentários à Lei de Improbidade administrativa (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum).
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