Programa do Curso

Este curso oferece uma exploração abrangente do regime constitucional das contratações públicas, focando em uma variedade de temas essenciais definidos pela Constituição. Os participantes irão aprofundar-se na competência legislativa sobre licitações e contratos, explorando o desafiador debate sobre o que são normas gerais de licitação, quem tem o poder de legislar nos diversos assuntos e como isso impacta a administração pública. Além disso, o curso abordará a obrigatoriedade de licitar, detalhando quando e por que é necessário seguir esse processo conforme ditado por lei.

Outros tópicos de destaque incluem as obrigações de pagamento por parte dos órgãos públicos, as normas para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e como esses elementos são essenciais para a integridade e eficiência das contratações públicas. O curso também discutirá outros aspectos relevantes das contratações públicas sob a perspectiva constitucional, proporcionando aos alunos um entendimento sólido e prático das leis e princípios que regem o setor.

Ideal para profissionais do direito, gestores públicos e qualquer pessoa envolvida no processo de contratações públicas, este curso é uma oportunidade valiosa para aprimorar conhecimentos, competências e entender profundamente os princípios constitucionais que orientam as licitações e contratos no Brasil.